Nesta quarta-feira (31/12), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos de prisão por liderar a trama golpista de 2022 enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um pedido de prisão domiciliar de natureza humanitária em caráter urgente.

O requerimento se baseia em “fatos médicos supervenientes” e busca evitar que o preso retorne à Superintendência da Polícia Federal em Brasília após receber alta hospitalar, prevista para esta quinta-feira (1/1).

A representação alega que o sistema prisional não possui as condições materiais necessárias para o manejo contínuo das patologias crônicas do condenado.

O pedido dos representantes do ex-mandatário se fundamenta na fragilidade da saúde de Bolsonaro, que está internado no hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro.

Ao longo da semana, ele passou por cinco intervenções médicas:

25/12: cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral;

27/12 e 29/12: dois bloqueios do nervo frênico do lado direito;

30/12: nova intervenção no nervo frênico devido à persistência do quadro;

31/12: realização de uma endoscopia digestiva alta.

Os advogados sustentam que o retorno imediato ao cárcere é “incompatível com a rotina carcerária” e submeteria o golpista a um risco concreto de agravamento súbito de saúde.

A defesa apela aos princípios da dignidade da pessoa humana e da humanidade da pena, citando que medida semelhante foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor.

Além das cirurgias, um exame de polissonografia revelou que o paciente sofre com uma síndrome de apneia-hipopneia obstrutiva do sono de grau severo.

Os dados técnicos indicam um índice superior a 50 eventos por hora e quedas relevantes de oxigenação sanguínea, o que obriga o uso diário e permanente de um dispositivo CPAP (sigla em inglês para Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas) para suporte ventilatório noturno.

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